Job Title : Técnico SuperiorLocation : LeiriaCompany : Câmara Municipal de PenicheSalary : Open Date : 2023-05-26Close Date : 2023-09-26
Código da Oferta: OE202305/0909 Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum Estado: Ativa Nível Orgânico: Câmaras Municipais Órgão/Serviço: Câmara Municipal de Peniche Vínculo: CTFP por tempo indeterminado Regime: Carreiras Gerais Carreira: Técnico Superior Categoria: Técnico Superior Grau de Complexidade: 3 Remuneração: 2.ª posição, nível 16, Tabela Remuneratória Única – 1 333,35€, se a outra superior não tiver direito Suplemento Mensal: 0,00 EUR Caracterização do Posto de Trabalho: Para além do genericamente referido no n.º 2 do artigo 88.º, ao qual corresponde, respetivamente, o grau de complexidade funcional 3 e no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, do mencionado no mapa de pessoal e da estrutura orgânica dos serviços municipais, e demais competências/atividades cometidas às autarquias locais nas matérias ora em apreço e do perfil de competências estabelecido: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área do apoio jurídico e contencioso (garantir o apoio jurídico aos órgãos e serviços do município, podendo também, mediante determinação superior, prestar colaboração e apoio às juntas de freguesia, instrução de processos de contraordenação e de processos disciplinares, elaboração de projetos de regulamentos, normas e despachos que lhes superiores, tratamento, classificação e organização de legislação, jurisprudência e doutrina de relevância municipal, incluindo os pareceres jurídicos externos, e promover a sua divulgação e conhecimento oportuno junto dos serviços, entre outras tarefas relevantes). Exerce as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.Local Trabalho Nº Postos Morada Localidade Código Postal Distrito Concelho
Câmara Municipal de Peniche 1 Largo do Município Peniche 2520239 PENICHE Leiria Peniche
Total Postos de Trabalho: 1 Quota para Portadores de Deficiência: 0